A SKILLSTEP, Lda. (doravante designada por «SKILLSTEP»), no âmbito da sua atividade, procede ao tratamento de dados pessoais, comprometendo-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante «Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados» ou «RGPD»), bem como a legislação nacional aplicável.
No âmbito da disponibilização e utilização do seu website, incluindo os serviços, as funcionalidades e os canais de comunicação nele disponibilizados, a SKILLSTEP poderá recolher e tratar dados pessoais dos respetivos utilizadores, nos termos e para as finalidades descritos na presente Política de Privacidade e em conformidade com a legislação aplicável.
Para efeitos da presente Política de Privacidade, entende-se por «dados pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do RGPD.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar os utilizadores e clientes da SKILLSTEP, enquanto titulares de dados pessoais, sobre as condições em que os seus dados pessoais são tratados, incluindo as categorias de dados recolhidos, as finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento, os prazos de conservação, os destinatários dos dados e os direitos que lhes assistem, nos termos da legislação aplicável.
A SKILLSTEP compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, assegurando, na medida aplicável, a sua exatidão, a limitação da conservação e a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, em conformidade com os princípios e as obrigações previstos no RGPD.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados pela SKILLSTEP no contexto da utilização do seu website, dos serviços e funcionalidades nele disponibilizados e das comunicações estabelecidas através dos canais associados, sem prejuízo da prestação de informações adicionais ou específicas aos titulares dos dados sempre que exigida pela legislação aplicável ou necessária em função das características do tratamento.
Responsável pelo Tratamento
Para efeitos da presente Política de Privacidade, entende-se por «Responsável pelo Tratamento» a SKILLSTEP enquanto entidade que, relativamente às operações de tratamento de dados pessoais em causa, determina as respetivas finalidades e os meios de tratamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Dados Pessoais que recolhemos
Através do website da SKILLSTEP, poderão ser recolhidos diretamente junto dos utilizadores dados pessoais em diferentes momentos e para finalidades específicas, designadamente:
- Contacto com a SKILLSTEP: nome, endereço de correio eletrónico, localidade e número de telemóvel;
- Subscrição da newsletter: nome, apelido e endereço de correio eletrónico;
- Inscrição em ações de formação: nome, morada, código postal, localidade, endereço de correio eletrónico e número de telemóvel;
- Faturação associada à inscrição em ações de formação: nome ou denominação do adquirente, conforme aplicável, morada de faturação, código postal, localidade, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel e número de identificação fiscal (NIF), na medida em que tais dados sejam necessários para a emissão e gestão dos respetivos documentos de faturação.
No âmbito da prestação de serviços de formação, da realização de reuniões e de outras atividades profissionais, incluindo as realizadas através de meios de comunicação à distância, a SKILLSTEP poderá proceder ao tratamento da imagem e da voz dos participantes, na medida em que tal se revele necessário para a prestação dos serviços contratados ou para a participação nas respetivas sessões. O tratamento destes dados para efeitos de gravação, registo ou documentação das sessões e reuniões dependerá da finalidade concreta em causa e do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
Sempre que esteja prevista a gravação de imagem ou de som, a SKILLSTEP prestará aos participantes, previamente ao início da gravação, a informação legalmente exigida, incluindo a identificação do responsável pelo tratamento, as finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento, o período de conservação dos dados, os eventuais destinatários e os direitos dos titulares dos dados, nos termos do RGPD e demais legislação aplicável. Quando necessário, serão igualmente asseguradas as condições legais para a realização da gravação e para a utilização subsequente dos respetivos conteúdos.
Para além dos dados pessoais recolhidos através do website, a SKILLSTEP poderá tratar dados pessoais relativos a clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviços, na medida em que tal seja necessário para a gestão das respetivas relações profissionais, laborais ou comerciais. Este tratamento poderá incluir, consoante a relação estabelecida e a finalidade prosseguida, dados de identificação e contacto, dados profissionais, dados contratuais e dados administrativos, contabilísticos e de faturação, nomeadamente para efeitos de celebração e execução de contratos, gestão administrativa e financeira, processamento de pagamentos, cumprimento de obrigações legais e acompanhamento das relações contratuais.
A SKILLSTEP assegura que a recolha e o tratamento de dados pessoais são limitados ao que seja adequado, pertinente e necessário em relação às finalidades para as quais os dados são tratados, em conformidade com o princípio da minimização dos dados previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. O tratamento será igualmente realizado em observância dos demais princípios e obrigações previstos no RGPD e na legislação nacional aplicável.
Finalidades da recolha dos Dados Pessoais
A SKILLSTEP procede ao tratamento de dados pessoais de diferentes categorias de titulares, em função da natureza da relação estabelecida e das finalidades prosseguidas. O tratamento é realizado com fundamento numa das condições de licitude previstas no artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme aplicável a cada operação.
I. Clientes e utilizadores
Os dados pessoais dos clientes e utilizadores são tratados, consoante aplicável, para as seguintes finalidades:
- Prestação e gestão dos serviços de formação;
- Gestão de contactos, pedidos de informação e comunicações com os clientes e utilizadores;
- Gestão de inscrições e participação em ações de formação;
- Emissão de faturas, processamento de pagamentos e gestão de cobranças;
- Prestação de informações sobre ações de formação, produtos e serviços disponibilizados pela SKILLSTEP;
- Divulgação de novos produtos e serviços, ofertas e campanhas promocionais;
- Envio de newsletters e outras comunicações de natureza informativa ou comercial.
O tratamento de dados pessoais necessário à realização de diligências pré-contratuais efetuadas a pedido do titular dos dados e à execução dos contratos celebrados com a SKILLSTEP tem como fundamento jurídico o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a SKILLSTEP esteja sujeita, designadamente em matéria fiscal e contabilística, o respetivo fundamento jurídico será o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
O tratamento de dados pessoais para efeitos de divulgação de produtos e serviços, campanhas promocionais e envio de newsletters será realizado com fundamento jurídico adequado à finalidade em causa, designadamente no consentimento do titular dos dados, quando este seja exigido pela legislação aplicável. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
II. Formadores
Os dados pessoais dos formadores são tratados para as seguintes finalidades:
- Recrutamento, seleção e avaliação de candidaturas;
- Realização de diligências pré-contratuais;
- Celebração, gestão e execução dos contratos estabelecidos com a SKILLSTEP;
- Organização, planeamento e acompanhamento das ações de formação;
- Cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis à SKILLSTEP no âmbito da respetiva relação contratual ou profissional.
O tratamento de dados pessoais para efeitos de recrutamento e seleção poderá ter como fundamento a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando estejam preenchidos os respetivos requisitos.
O tratamento necessário à execução dos contratos celebrados com os formadores poderá igualmente fundamentar-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, será aplicável o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
III. Candidatos e colaboradores
Os dados pessoais dos candidatos a emprego são tratados para efeitos de receção e análise de candidaturas, avaliação de qualificações e experiência profissional, realização de procedimentos de recrutamento e seleção e, quando aplicável, desenvolvimento de diligências pré-contratuais.
O tratamento dos dados pessoais dos candidatos terá como fundamento jurídico a realização de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando aplicável, ou outro fundamento jurídico adequado à operação de tratamento em causa.
Os dados pessoais dos colaboradores são tratados para efeitos de celebração, gestão e execução dos contratos de trabalho, administração da relação laboral, processamento de remunerações e cumprimento das obrigações legais aplicáveis à SKILLSTEP enquanto entidade empregadora.
O tratamento necessário à execução do contrato de trabalho poderá fundamentar-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, enquanto o tratamento necessário ao cumprimento de obrigações jurídicas da SKILLSTEP terá como fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, conforme aplicável.
IV. Prestadores de serviços
A SKILLSTEP trata dados pessoais dos seus prestadores de serviços para efeitos de realização de diligências pré-contratuais, celebração, gestão e execução dos contratos de prestação de serviços, gestão administrativa e financeira da relação contratual e cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.
O tratamento dos dados pessoais estritamente necessário à realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou à execução de um contrato no qual este seja parte poderá ter como fundamento jurídico o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a SKILLSTEP esteja sujeita, designadamente de natureza fiscal ou contabilística, o fundamento jurídico será o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
Sempre que a SKILLSTEP trate dados pessoais por conta de outra entidade, na qualidade de subcontratante, o tratamento será realizado nos termos das instruções
documentadas do responsável pelo tratamento e em conformidade com o artigo 28.º do RGPD, sem prejuízo das obrigações legais diretamente aplicáveis à SKILLSTEP.
Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais
A SKILLSTEP compromete-se a assegurar que os dados pessoais por si tratados são objeto de um tratamento em conformidade com os princípios e as obrigações estabelecidos no RGPD, garantindo, designadamente, que os dados pessoais são:
- Tratados de forma lícita, leal e transparente em relação aos respetivos titulares;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades, sem prejuízo das condições legalmente previstas para o tratamento ulterior;
- Adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e, sempre que necessário, atualizados, sendo adotadas as medidas adequadas para assegurar que os dados inexatos sejam apagados ou retificados sem demora injustificada;
- Conservados de forma a permitir a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades que justificam o respetivo tratamento, sem prejuízo da conservação por períodos mais longos quando tal seja exigido ou permitido por lei, nomeadamente para efeitos de cumprimento de obrigações legais;
- Tratados de forma a garantir um nível de segurança adequado, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental, mediante a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco;
- Tratados em conformidade com o princípio da responsabilidade, incumbindo à SKILLSTEP assegurar o cumprimento dos princípios aplicáveis e demonstrar esse cumprimento, nos termos previstos no RGPD.
Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
O prazo de conservação dos dados pessoais varia em função da finalidade para a qual são tratados, da respetiva natureza e das obrigações legais a que a SKILLSTEP esteja sujeita. Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha ou o seu tratamento posterior, sem prejuízo da sua conservação por períodos mais longos quando tal seja exigido por lei ou se revele necessário ao exercício ou à defesa de direitos em processos judiciais, nos termos legalmente aplicáveis.
Quando não exista um prazo de conservação especificamente estabelecido por lei, a SKILLSTEP determina o período de conservação em função dos critérios legalmente aplicáveis e das necessidades associadas à finalidade do tratamento, assegurando que os dados pessoais não são conservados por períodos superiores aos necessários.
Decorridos os prazos de conservação aplicáveis e na ausência de fundamento jurídico que justifique a manutenção dos dados, estes serão eliminados de forma segura ou,
quando legalmente admissível e adequado, anonimizados, em conformidade com os procedimentos de conservação e eliminação de dados adotados pela SKILLSTEP.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e sem prejuízo das condições e limitações legalmente aplicáveis, os titulares dos dados pessoais beneficiam de um conjunto de direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, designadamente os seguintes:
- Direito de Informação:
Direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
- Direito de Acesso:
Direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.
- Direito de Retificação:
Direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
- Direito ao Apagamento dos Dados:
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em determinadas circunstâncias determinadas na lei.
- Direito à Limitação do Tratamento:
Direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
- Direito de Portabilidade dos Dados:
Direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
- Direito de Oposição:
Direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.
- Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Individuais Automatizadas:
Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
- Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo:
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, nos termos do artigo 77.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Sempre que o tratamento dos dados pessoais se fundamente no consentimento do respetivo titular, este tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado até ao momento da sua retirada.
Os direitos previstos na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais podem ser exercidos mediante pedido dirigido à SKILLSTEP, através do endereço de correio eletrónico dpo@skillstep.pt, sem prejuízo dos demais meios de contacto que venham a ser disponibilizados para esse efeito.
O exercício destes direitos é, em regra, gratuito. Contudo, nos termos do artigo 12.º, n.º 5, do RGPD, caso os pedidos apresentados pelo titular dos dados sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a SKILLSTEP poderá, mediante fundamentação adequada, exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos suportados, ou recusar dar seguimento ao pedido. Cabe à SKILLSTEP demonstrar o caráter manifestamente infundado ou excessivo do pedido.
Comunicação de Dados Pessoais a Terceiros/ Subcontratação
No âmbito das operações de tratamento de dados pessoais realizadas para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade, a SKILLSTEP poderá recorrer a entidades terceiras que atuem na qualidade de subcontratantes, tratando dados pessoais por sua conta e de acordo com as suas instruções documentadas.
A SKILLSTEP compromete-se a recorrer a subcontratantes que apresentem garantias suficientes quanto à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a assegurar que o tratamento de dados pessoais cumpre os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e protege os direitos dos respetivos titulares. A relação com cada subcontratante será regulada por contrato ou outro ato jurídico vinculativo, nos termos do artigo 28.º do RGPD, que estabeleça, designadamente, o objeto e a duração do tratamento, a sua natureza e finalidade, os tipos de dados pessoais tratados, as categorias de titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
A SKILLSTEP poderá igualmente comunicar dados pessoais a entidades terceiras que atuem na qualidade de responsáveis pelo tratamento autónomos ou, quando aplicável, de responsáveis conjuntos pelo tratamento, desde que exista um fundamento jurídico válido para essa comunicação e sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis.
Em particular, os dados pessoais poderão ser comunicados a autoridades públicas, autoridades de supervisão ou entidades reguladoras, tribunais e outras entidades competentes, quando tal comunicação seja necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a SKILLSTEP esteja sujeita ou para responder a solicitações legalmente vinculativas, incluindo decisões judiciais ou determinações emitidas por autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.
A comunicação de dados pessoais a terceiros será limitada aos dados estritamente necessários para a finalidade que a justifique e efetuada em conformidade com os princípios e as obrigações previstos no RGPD e demais legislação aplicável.
Ferramentas e serviços utilizados
A SKILLSTEP poderá utilizar ferramentas e serviços disponibilizados por terceiros para assegurar o funcionamento do website e a prestação dos seus serviços, incluindo ferramentas de alojamento, gestão de comunicações, organização de ações de formação, faturação e gestão administrativa.
Sempre que a utilização destas ferramentas implique o tratamento de dados pessoais por conta da SKILLSTEP, serão aplicáveis as condições legais relativas à subcontratação. Quando os fornecedores determinem autonomamente as finalidades e os meios de determinadas operações de tratamento, a respetiva qualificação jurídica será avaliada em função das circunstâncias concretas e da legislação aplicável.
- LinkedIn:
O website da SKILLSTEP disponibiliza funcionalidades de interação com a rede social LinkedIn, nomeadamente através de um botão ou ligação para esta plataforma. A utilização dessas funcionalidades poderá implicar a comunicação de dados ao LinkedIn, designadamente do endereço IP do utilizador e de informações relativas à página visitada, dependendo da configuração da funcionalidade e das condições técnicas aplicáveis.
O tratamento de dados pessoais pelo LinkedIn, na qualidade que lhe seja aplicável, rege-se pela respetiva política de privacidade e pelas condições de utilização da plataforma. Recomenda-se, por isso, a consulta da Política de Privacidade do LinkedIn para obter informações adicionais sobre as operações de tratamento realizadas por esta entidade.
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Questões e Informações
Para quaisquer questões, pedidos de esclarecimento ou informações adicionais relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe assistem nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, poderá contactar a SKILLSTEP através do endereço de correio eletrónico dpo@skillstep.pt.
Revisões à Política de Privacidade
A SKILLSTEP reserva-se ao direito de a qualquer altura, proceder a alterações ou revisões à presente Política de Privacidade, sendo quaisquer alterações ou revisões serão devidamente divulgadas e comunicadas no site www.skillstep.pt.